Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos

Inscrições: http://bit.ly/curso_contratos

Expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes dos procedimentos de contratação de serviços sob o regime de execução indireta, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, revogando a Instrução Normativa nº 02/08 da SLTI/MPOG, apresenta-se como um dispositivo inovador e eficaz para o atendimento das necessidades da Administração Pública.

A nova IN concilia diretrizes e jurisprudências do TCU, Orientações Normativas da AGU e as boas práticas (manuais e cartilhas) dirigidas às licitações e contratações públicas. O normativo institui fases inovadoras, quais sejam: Planejamento da Contratação; Seleção de Fornecedores e Gestão do Contrato. Todas essas fases, integradas, possuem o fito de dirimir falhas e lacunas, aperfeiçoando o procedimento nas contratações públicas e tornando-as mais eficientes.

início

29/08/2019

investimento

R$ 600,00

coordenador

Luciney Miceno Papa

local

Faculdade NOVOESTE

duração

16 horas

dias

02 dias

horário

13h30 às 22h30

Proposta

O curso tem como propósito oportunizar aos gestores e fiscais dos contratos administrativos (com ou sem mão-de-obra) soluções que possam tornar sua tarefa mais tranquila e eficiente, tais como: apresentar relatórios mensais, quadrimestrais e de final de contratos; promover reuniões produtivas e profícuas; impossibilitar a criação de vínculo empregatício para isentar a Administração de responsabilidade subsidiária, dentre outros.

Público-Alvo

Esse curso destina-se aos fiscais e gestores de contratos administrativos, às áreas responsáveis pela condução e administração de contratos, aos responsáveis pelas licitações em geral (CPL e Pregoeiros), às assessorias jurídicas, aos setores financeiros, às autoridades competentes sobre as quais pesam decidir e administrar as atividades de orçamento, planejamento e administração, ou seja, à Administração Pública (União, Estados e Municípios) que objetiva a maximização de resultados, e também ao setor privado que fornece para a Administração.

Conteúdo Programático

1 – A Instrução Normativa que dispõe sobre Regras e Diretrizes do Procedimento de Contratação de Serviços sob o Regime de Execução Indireta  
2 – Contratos Administrativos: Temas Associados à Fiscalização
3 – Os Agentes da Fiscalização
4 – Fiscalização Técnica e Fiscalização Administrativa
5 -  A Fiscalização De Contratos: A Prática
6 - Estruturando as Medições Periódicas
7 - Os Relatórios Emitidos pela Fiscalização Contratual
8 - Modelos Exemplificativos de Indicadores: Cadastros, Monitoramentos, Controles e Estatísticas

Pré-requisitos

Nenhum.

Professor

Luciney Miceno Papa