Curso de Formação de Peritos Judiciais

início

19/07/2019

investimento

R$ 110,00

coordenador

Faculdade NOVOESTE e Conselho Regional de Contabilidade de MS

local

Faculdade NOVOESTE

duração

8 horas

dias

01 dia

horário

13h às 22h

Proposta

O Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), criado pela Resolução CFC n° 1.502, de 19 de fevereiro de 2016,  e alterada pela Resolução CFC n° 1.513, de 26 de outubro de 2016, tem o objetivo de oferecer ao judiciário e à sociedade uma lista de profissionais qualificados que atuam como Peritos Contábeis, permitindo ao Sistema CFC/CRCs identificá-los com o intuito de dar maior celeridade à ação do poder judiciário, uma vez que se poderá conhecer geograficamente e, também, por especialidade a disponibilidade desses profissionais.

O CNPC se justifica tendo em vista o novo Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016, determinando que os juízes sejam assistidos por peritos quando a prova do fato depender de conhecimento específico e que os tribunais consultem os conselhos de classe para formar um cadastro desses profissionais.

Como obter o cadastro no CNPC?

Para ingressar no cadastro, os contadores deverão apresentar comprovação de experiência em perícia contábil, conforme Resolução CFC n.º 1.502/16, até 31 de dezembro de 2017. No ato da inscrição, é preciso além da experiência, indicar a especificação da área de atuação e o estado e município em que se pretende exercer as atividades. 

A partir de 2017, o interessado sem experiência poderá ingressar no CNPC, mediante aprovação prévia em Exame de Qualificação Técnica (EQT) para perito contábil, regulamentado pela NBC PP 02 de 2016, que tem por objetivo aferir o nível de conhecimento e a competência técnico-profissional necessários ao contador que pretende atuar na atividade de perícia contábil.

Sensível a essa situação, a CENOFISCO ADUANEIRAS resolveu preencher tal lacuna, oferecendo à comunidade um curso voltado a atualização e aperfeiçoamento de peritos e aos iniciantes na carreira. O programa une teoria e prática, possibilitando aos participantes iniciarem os seus trabalhos de modo organizado e seguro, a partir da assimilação dos pontos fundamentais da matéria.

O curso tratará da rotina e da burocracia forense em que o perito judicial se envolve. Peritos contadores, médicos, administradores, economistas, engenheiros, agrônomos, arquitetos, odontólogos, fisioterapeutas, corretores de imóveis, entre outros tantos, legalmente habilitados, que levam seus conhecimentos técnicos científicos à Justiça, tem dificuldades de encontrar material que transmita com amplitude a prática mais elementar, a fim de se moverem na área em questão com firmeza – condição essencial para quem deseja chegar ao mercado de perícias e também ser bem-sucedido a partir das primeiras que realizar.

Emprego da Perícia Contábil

É importante destacar que a Contabilidade é um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e análise de natureza econômica, financeira e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização, conforme conceito da deliberação CVM n° 29.

O objetivo da perícia é o estado de fato característico e peculiar, que está sendo objeto de litígio extrajudicial ou judicial, que ocorre dentro do âmbito de qualquer empresa, fornecendo mediante laudo, parecer ou relatório, condições para julgamento e apreciação jurídica do fato questionado. Neste caso, o perito é a pessoa responsável pela informação fidedigna dos fatos ocorridos.

A perícia é cada vez mais essencial para a solução de litígios empresariais na Justiça. Assim pode ser definido o trabalho do perito contador. O Judiciário recorre ao perito contábil quando o juiz necessita de um laudo profissional especializado ou para atender ao pedido de uma das partes envolvidas no processo.

Muitas perícias na área da contabilidade são hoje requeridas principalmente na parte de levantamento de perdas e danos, avaliação de haveres na dissolução ou saída de sociedade, revisão de encargos financeiros contra bancos e outras questões como leasing e prestação de contas.

O processo de dissolução societária não é simples e, muitas vezes, demanda tempo e muitos recursos financeiros dos interessados. Advogados especializados em direito societário e bons Peritos Contadores são componentes que não podem ser ignorados. O Papel do Perito Contador é apresentar, por meio de metodologia científica aplicada, o valor mais próximo e correto do verdadeiro capital social, ajudando na dissolução justa da sociedade e apuração correta dos deveres e haveres de cada sócio. O especialista possui a missão de se tornar um bom “intérprete” das informações financeiras e contábeis da sociedade e apresentá-las de forma clara para as partes, ajudando-as no processo de avaliação da sociedade e da correta mensuração do capital social, para que seja o mais justa possível, imparcial, longe de especulações e sentimentalismos. Até mesmo, porque no final do dia, as contas devem bater.

Na Justiça Estadual, no Foro Cível, concentram-se demandas que envolvem aspectos patrimoniais, alimentares, relacionamentos comerciais e contratos de toda natureza, nos quais estejam presentes os direitos e obrigações de ordem privada relativos às pessoas, aos bens e as suas relações.

A perícia é um meio de prova previsto no Direito, assim como a documental, a testemunhal e a do depoimento pessoal. Pela definição da Norma Brasileira de Contabilidade, a perícia contábil é “o conjunto de procedimentos técnicos, que tem por objetivo a emissão de laudo ou parecer sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado.”

A Perícia Contábil é um mecanismo essencial para a verificação de erros e fraudes empresariais, pois realiza os procedimentos de acordo com as normas técnicas estabelecidas, fundamentando o laudo pericial através de exame, vistoria, indagação e certificação. Sua importância é inegável no processo de auditoria, pois este profissional possui conhecimento especializado para avaliar a realidade patrimonial em seus aspectos qualitativo, quantitativo e físico, bem como as causas e efeitos de possíveis erros e fraudes

OBJETIVO

Fornecer aos participantes o conhecimento, bases técnicas e práticas fundamentais relativas à função do Perito. Apresentará ainda, a legislação e normas que norteiam a função do perito, os roteiros da rotina forense e elaboração de laudos e petições. 

METODOLOGIA DIDÁTICA

Exposições científicas e técnicas dos principais conceitos, figuras, categorias e institutos legais específicos dos conteúdos dos diversos assuntos da estrutura programática, devidamente fundamentadas na melhor doutrina e jurisprudência atinente. Após a exposição de cada item, haverá uma discussão sobre as questões pragmáticas sugeridas pelos participantes discentes.

O QUE ESPERAR DO CURSO?

Conhecimento das normas e conceitos estruturais do trabalho de perícia, capazes de tornar o profissional um especialista preparado para, de forma autônoma e aprimorada, exercer a função de perito ou assistente técnico. O profissional irá capacitar-se para obter o melhor desempenho em sua atividade de perito.

PROFESSOR / COLABORADOR (Uberlândia / MG)

SILVIO APARECIDO CREPALDI é doutor em Direito com especialidade em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa - Portugal; mestre em Administração pela Universidade Federal de Lavras - UFLA; graduado em Direito pela Universidade Jose do Rosário Vellano (Unifenas – Alfenas-MG) e em Ciências Contábeis e Administração pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de Varginha (Faceca – Varginha-MG). Docente de cursos de graduação e de pós-graduação de diversas Universidades e Faculdades do Brasil; docente do MBA do IPOG – Instituto de Pós-graduação, instrutor da Catho e-Learning, nos cursos de Auditoria Contábil e Contabilidade Financeira e Gerencial.
É avaliador de cursos de graduação de Administração, Ciências Contábeis e Direito, e Avaliador de instituições de ensino superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP - MEC).
Atua como Perito do Juiz do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e da Justiça Federal – Subseção Judiciária de Uberlândia-MG; e representante docente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário; e parecerista ad hoc e avaliador da Revista CEJ, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal; e parecerista e avaliador de artigos da Revista de Direito GV Law Review, parecerista do Guia do Estudante – Editora Abril, e membro do Conselho Editorial das revistas da FABES, Ciências Sociais em Perspectiva, Agronegócios Online; Direito em Debate da UNIJUI; OAB in foco, membro do Conselho Editoria da Revista Rumos do UNICERP; e sócio-proprietário da Crepaldi Advogados Associados – Corporate and Tax Lawyer – Uberlândia-MG. É integrante do Banco de Palestrantes cadastrados do Conselho Federal de Contabilidade – CFC e, do Conselho Regional de Contabilidade do Piaui – CRC PI. É avaliador ad hoc de artigos para o Congresso Brasileiro de Contabilidade.
Autor da Editora Atlas de: Contabilidade Rural – uma abordagem decisorial; Curso Básico de Contabilidade; Curso Básico de Contabilidade de Custos; Contabilidade Gerencial – teoria e prática; Auditoria Contábil: teoria e prática.
Autor da Editora Saraiva de: Planejamento Tributário: teoria e prática, Orçamento Público: planejamento elaboração e controle, Contabilidade Fiscal e Tributária: teoria e prática, Auditoria Fiscal e Tributária e Manual de Perícia Contábil.
Autor da Editora Forense de: Direito Tributário e Direito Financeiro.
Autor da Editora Juruá de: Direito Empresarial.

SOBRE O CURSO

•    Curso 100% prático 
•    Apresentação de casos práticos, reais e fictícios, ligados à teoria e prática transmitida ao aluno.
•    Certificado digital

Público-Alvo

Profissionais com formação superior em Contabilidade e profissionais de outras categorias que tem interesse em seguir na função de perito no mercado de trabalho.

Conteúdo Programático

Perito Judicial
Cadastro Nacional de Peritos Contábeis – CNPC
Conceito e objetivos da perícia contábil
Modalidades de perícia contábil
Perito oficial, perito do juízo e perito assistente técnico
Laudo pericial contábil e parecer técnico contábil
Planejamento da perícia contábil

Pré-requisitos

Nenhum.

Professor

Silvio Crepaldi